O “Ato 22/2022” valerá durante toda esta temporada, de compra de bola a mudança de sede.
O último ato administrativo da FPF em 2022 foi assinado pelo presidente Evandro Carvalho em 30 de dezembro, com o documento homologando os valores das taxas administrativas da entidade para a temporada de 2023. Além da cobrança de 8% sobre as rendas brutas do Campeonato Pernambucano de 2023, a federação dispõe de uma planilha de emolumentos para qualquer movimentação do futebol local, tanto para clubes profissionais quanto clubes amadores, além das dezenas de ligas municipais. Até a SAF, algo recente, entrou na mira.
Esta nova versão tem 76 taxas fixas, de R$ 10, na atualização de um simples boleto vencido, até R$ 950 mil, para a filiação de um clube profissional no estado – no ano passado, este mesmo processo custava R$ 826 mil (aumento de 15%). Por sinal, agora existem seis taxas acima de R$ 100 mil, tendo como novidade a conversão de uma associação civil, o formato adotado pela imensa maioria dos clubes do país, em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), o modelo que ganhou bastante força no último ano. O Brasileirão de 2023, por exemplo, terá pelo menos seis SAFs milionárias, incluindo Bahia, Botafogo, Cruzeiro e Vasco.
Em Pernambuco, quem quiser virar SAF a partir desta temporada terá que pagar R$ 120 mil à FPF. E este é só o registro numa espécie de cartório da federação, fora os outros custos burocráticos do processo legal. Por enquanto, esse imposto é uma “jabuticaba” de PE. Até o momento, o estado conta com apenas um clube com a SAF implantada, o Flamengo de Arcoverde, convertido em junho de 2022. Ou seja, o novo CNPJ do time sertanejo surgiu antes deste novo ato. Considerando as taxas estipuladas na FPF, um clube recém-fundado que se interesse em ingressar na entidade e que depois queira a SAF precisaria gastar R$ 1.070.906, somando a filiação profissional e a taxa de conversão em sociedade anônima.
Os descontos recentes
Apesar da maior taxa beirar R$ 1 milhão, a federação vem cobrando menos em relação aos novos filiados nos últimos anos, casos de Retrô (2018), Caruaru City (2021), Santa Fé (2022) e Torres (2022). O Retrô pagou R$ 395 mil, num momento em que a taxa de profissionalização era de R$ 750 mil, tendo desconto de 47%. Já o City pagou R$ 375 mil, com desconto de 54% sobre a taxa de R$ 826 mil. Os outros dois não foram revelados. Será que ocorrerá o mesmo na taxa da SAF? Confira as 76 taxas da Federação Pernambucana de Futebol clicando aqui.
Atualização em 04/01: Em contato com o blog, Evandro Carvalho esclareceu que a taxa sobre a SAF na verdade foi criada pela CBF, com as 27 federações estaduais tendo a obrigação de publicar nas novas listas de emolumentos em 2023 – ou seja, o repasse será direcionado ao caixa da CBF. Ainda segundo o dirigente, a tendência é que esta taxa específica suba para R$ 1 milhão em 2024!
As 10 taxas mais caras cobradas pela FPF
1º) R$ 950.906 – Filiação de clube profissional
2º) R$ 385.875 – Mudança de sede para outro município
3º) R$ 251.370 – Filiação de liga à FPF
4º) R$ 157.500 – Licença ou afastamento da Série A1
5º) R$ 120.000 – Conversão em SAF
6º) R$ 115.900 – Filiação de clube amador
7º) R$ 26.250 – Licença ou afastamento da Série A2
8º) R$ 15.750 – Licença ou afastamento da Série A3
9º) R$ 10.500 – Licença ou afastamento de competição não profissional
10º) R$ 8.820 – Registro de atleta que ganhe mais de 50 salários mínimos
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Abaixo, o trecho com a última taxa acrescentada em 2023, sobre a SAF. O que você achou?
