Um trecho da ação protocolada pelos advogados do timbu em 20 de setembro de 2022.
A relação entre o Náutico e o antigo consórcio que geria a arena em São Lourenço segue sem solução efetiva há seis anos, desde a rescisão unilateral por parte da Arena Pernambuco Negócios e Participações, formada por empresas da Odebrecht. Isso já foi a consequência de outra rescisão unilateral, esta do governo do estado sobre o próprio consórcio. Impactado diretamente, o timbu vem buscando uma reparação desde 2016.
Agora, o Naútico acabou de entrar com a segunda ação na Justiça. A primeira, em 2021, foi contra a própria Odebrecht, no valor de R$ 11 milhões – dinheiro não recebido. Agora, em 2022, mirou o acordo feito pelo antigo consórcio com o governo estadual. O documento da ação, divulgado pelo repórter José Matheus Santos, da Folha de S. Paulo, aponta o pedido de R$ 14 milhões. De forma precisa, R$ 14.030.580,42. A indenização visa a obtenção do recurso com “tutela de urgência”, quando há o risco de dano grave a quem entra com a ação judicial. Neste caso, o jurídico de Rosa e Silva alega a possibilidade de a empresa questionada ser liquidada a qualquer momento.
De acordo com o site NE45, numa apuração de Klisman Gama, o alvirrubro pede o bloqueio de parte do valor pago pelo governo ao antigo consórcio. O acordo da construtora com o poder público é de R$ 246,8 milhões, um valor parcelado até 2031 – atualmente, só pra pontuar, o estádio é operado pelo próprio governo. Quanto ao Náutico, o contrato assinado em 17 de outubro de 2011 previa a presença do clube como mandante no estádio durante 30 anos.
Originalmente, os aportes mensais ao clube foram estipulados entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, dependendo da divisão no Campeonato Brasileiro, e com reajustes pontuais através de índices do mercado. Valendo a partir de 2013, o acordo deveria seguir até 2043. Entretanto, durou apenas três anos. Depois disso, as duas partes chegaram a articular uma “câmara de arbitragem”, um fórum instalado para conflitos no sistema financeiro, a forma pré-estabelecida em contrato, em vez da justiça comum. Contudo, o impasse se mantém até hoje.
Quanto o Náutico deixou de receber da Arena?
Considerando só o período em que o consórcio deixou de pagar o Náutico, de 08/2015 até 03/2016, o clube deveria receber R$ 3,2 milhões, desconsiderando qualquer correção monetária. Indo além, no cerne da disputa, supondo que o alvirrubro recebesse o valor mínimo proposto até o fim do contrato, de 04/2016 até 12/2043, o montante seria de R$ 101,6 milhões, também fora a correção. Ou seja, o pedido atual, ainda discutido nos tribunais, seria bem inferior ao total…
Aportes mensais através do contrato Náutico/Odebrecht*
Presença na Série A – R$ 500 mil
Presença na Série B – R$ 400 mil
Presença na Série C – R$ 300 mil
* Os valores do contrato rescindido
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