Lucas Figueiredo/CBF
Ao todo, a versão voltada para 2019 do Regulamento Geral de Competições da CBF tem 63 páginas, com oito capítulos e mais de uma centena de artigos escritos.
É este documento, produzido pela diretoria de competições da Confederação Brasileira de Futebol, que dita as normas obrigatórias para todos os campeonatos oficiais promovidos pela entidade. Em aspectos como inscrição e utilização de jogadores, aprovação de estádios, divisão de ingressos (mandantes/visitantes), taxas obrigatórias, prazos a serem cumpridos etc.
Assim como ocorreu na versão de 2018, este RGC também traz, por exemplo, a possibilidade de árbitro de vídeo, mas sem especificar a utilização do recurso – texto presente nos artigos 75, 76 e 77. Espera-se uma evolução em relação ao primeiro cenário, quando o “AV” só apareceu a partir das quartas de final da Copa do Brasil, ficando ausente da Série A devido ao impasse sobre o investimento – seria de R$ 950 mil por clube, enquanto a milionária CBF não arcaria com nada.
Quanto aos demais pontos burocráticos, acho que é preciso mais clareza a respeito das punições aplicadas sobre irregularidades de atletas, algo cada vez mais presente nas queixas dos clubes no Campeonato Brasileiro. O tema é tratado nos artigos 33 e 35, com a condição básica estabelecida via vínculo no DRT (Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento) e registro no BID (Boletim Informativo Diário). Sem brechas, a questão desportiva prevalece.
A descrição da CBF sobre o RGC de 2019
“A CBF, na elaboração do presente Regulamento Geral de Competições, salienta o compromisso com a integridade, ética, continuidade e estabilidade das competições, bem como o fair play (jogo limpo) desportivo, a imparcialidade e a verdade. Por fim, busca assegurar a imprevisibilidade dos resultados, a igualdade de oportunidades, o equilíbrio das disputas e a credibilidade de todos os atores e parceiros envolvidos nos campeonatos”
O sumário do RGC de 2019
Capítulo 1 – Das disposições preliminares (do artigo 1 ao 3)
Capítulo 2 – Das disposições administrativas (do artigo 4 ao 9)
Capítulo 3 – Das disposições técnicas (do artigo 10 ao 32)
Capítulo 4 – Da condição de jogo dos atletas (do artigo 33 ao 49)
Capítulo 5 – Das disposições disciplinares (do artigo 50 ao 68)
Capítulo 6 – Da arbitragem (do artigo 69 ao 77)
Capítulo 7 – Das disposições financeiras (do artigo 78 ao 90)
Capítulo 8 – Das disposições gerais e finais (do artigo 91 ao 117)
Abaixo, a íntegra do regulamento geral de competições. É sempre bom ficar atento…