O julgamento aconteceu na sede do STJD, no Rio, com a presença da direção coral. Foto: STJD.
Numa decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, o pedido do Santa Cruz para ingressar na Série D de 2024 foi indeferido. A decisão foi proferida em 4 de abril, a apenas 24 dias do início da competição nacional. Lá no tribunal, o tricolor pernambucano foi defendido pelo advogado Osvaldo Sestário, nome corriqueiro nas causas, tanto que sua descrição traz o dado de “mais de 400 casos por ano” na instância máxima da justiça desportiva do país. O argumento coral, montado no Recife, foi focado na suposta falta de habilitação à vaga por parte do Democrata de Sete Lagoas.
“A gente entende que não é uma aventura jurídica, mas sim uma tese construída em relação às falhas que existem na legislação, no RGC (Regulamento Geral de Competições) e no REC (Regulamento Específico da Competição)”, disse Sestário no julgamento, que teve até torcedores do Santa com uma faixa de apoio em frente ao prédio.
A tese coral para manter o calendário em 2024
Sobre o Democrata de Minas Gerais, é preciso pontuar que o clube preencheu a última das três vagas da FMF, a sua federação estadual – a FPF, por exemplo tem apenas duas. Ocorre que isso só ocorreu após a desistência de quatro times, com o Democrata obtendo a classificação mesmo através de uma campanha na qual foi rebaixado no Estadual.
Enxergando como um caso omisso, sem previsão na lei, o Santa pleiteava que essa vaga, não preenchida de forma correta pelos critérios técnicos, fosse destinada ao clube de melhor ranking nacional fora das quatro séries do Brasileirão. E que no caso era o próprio Santa, em 58º lugar. Isso suplantaria a regra da vaga repassada à melhor federação ranqueada – que seria SP. Porém, o Perdiz não viu desta forma: “a classificação do Democrata Futebol Clube é legítima e se refere a uma prerrogativa da própria FMF (federação mineira)”.
Possibilidade de recorrer?
Em seu texto, cuja íntegra sobre “Medida Inominada” está no site do STJD, o jurista também rechaçou a base da tese tricolor: “Por fim, o Ranking Nacional de Clubes (RNC), no qual o autor se baseia para pleitear sua participação na Competição, não é utilizado pelo REC (Regulamento Específico da Competição) como critério de preenchimento de vaga, nem mesmo em caso de desistências”. Já o advogado do Democrata chegou a chamar o Santa de “menino mimado”. Do pleito ao constrangimento.
Assim, as chances de jogar o Campeonato Brasileiro em 2024 estão basicamente esgotadas. Hoje, o próximo passo é apelar ao Pleno do próprio STJD, que não tem tanto costume de reverter casos monocráticos. Depois, em caso de nova negativa, só na Justiça Comum, um cenário perigoso sob o olhar da Fifa. Enquanto Retrô e Petrolina seguem confirmados na 4ª divisão, sem margem para desistências locais, o Santa Cruz já se desfez de boa parte do seu elenco, com o técnico Itamar Schulle indo para o próprio Retrô.
Após a fundação, o ano com menos jogos
Portanto, o clube deve mesmo terminar a temporada com longos nove meses de inatividade do futebol profissional. Foram apenas 13 jogos em 2024, sendo o segundo menor calendário na história do Santa Cruz. Só ficou abaixo do ano de fundação, em 1914, quando fez sete amistosos. É realmente um cenário difícil de acreditar. Mas está posto.
Vivendo o primeiro ano de gestão com Bruno Rodrigues, o Santa deverá focar numa reforma administrativa sem precedentes. Isso se refere, claro, à implantação da SAF ainda neste ano, sendo um objetivo verbalizado algumas vezes pelo próprio mandatário. Contudo, ainda não há proposta oficial divulgada ou mesmo uma projeção de investimentos.
Recuperação Judicial, SAF e receitas alternativas
De toda forma, esse processo da SAF ocorrerá numa ligação umbilical com a Recuperação Judicial, esta já em andamento concreto. No caso, a “RJ” trata da elaboração de um plano de pagamento aos credores após a redução do passivo de R$ 292 milhões.
Com faturamento anual provavelmente abaixo de R$ 10 milhões, cifra que já expõe a dificuldade, o tricolor vive uma realidade muito aquém do seu potencial, que é ser um dos clubes mais populares da região. Entre as primeiras possibilidades para gerar renda, estão jogos da base com ingressos ou mesmo o aluguel do Arruda, cuja ideia partiu do Sport para alguns jogos na Série B. O rival não está contando com a Ilha e avalia os custos da Arena PE.
Em 2025, o Santa Cruz terá o Campeonato Pernambucano, o Pré-Nordestão e desta vez também a Série D, a partir da classificação obtida no campo no PE. De saída, então, o próximo calendário terá pelo menos 24 jogos. Além da presença mais efetiva em campo, como quase sempre foi em mais de 100 anos, o Santa precisa entender que 2024 pode ter acabado numa frente, mas a outra, desta vez, é tão importante quanto…
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