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Todos com a Nota

Apenas no Estadual, entre 2008 e 2014, o repasse do programa aos clubes foi de R$ 36 milhões.

Um mês após o encontro entre os presidentes de Náutico, Santa Cruz e Sport com o governador do estado, no Palácio do Campo das Princesas, o projeto sobre a volta do “Todos com a Nota” andou na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária 3467/2022, que ajusta o texto da campanha estatal de 2007 para a troca de ingressos, recebeu um parecer favorável da comissão parlamentar da Alepe, o que possibilita a votação do projeto e, em caso de aprovação, a esperada sanção de Paulo Câmara, em seu último ano no comando executivo.

As principais diferenças no texto estão no aumento do volume de notas fiscais necessárias, que dobrou, chegando a R$ 200, e no limite de solicitações por CPF, até porque o cambismo foi uma prática corriqueira no passado. No novo texto, também destaco o parágrafo 3º do Artigo III: “Nos eventos esportivos na modalidade futebol profissional, o quantitativo máximo e o valor dos ingressos podem variar de acordo com o porte do campeonato, a importância da partida, a quantidade estimada de jogos remanescentes, a capacidade do estádio e o tamanho da torcida”, o que se aplica num sarrafo mais alto ao trio da capital ainda no Brasileiro 2022.

O projeto de lei, cuja receita a ser destinada aos clubes segue sob sigilo, foi encaminhado para a apreciação da assembleia pelo próprio governador. O gestor encaminhou o documento em 7 de junho com “regime de urgência” (pelas eleições?), o que de fato aconteceu, pois o parecer do deputado Aluísio Lessa saiu em menos de uma semana. Eis um trecho do pedido:

“A campanha (…) tem por objetivos principais combater a sonegação fiscal, criar na população o hábito de exigir documento fiscal por ocasião da aquisição de bens e serviços, estimular a emissão voluntária de documento fiscal por parte do contribuinte do ICMS, assim como incentivar a participação do cidadão nas atividades esportivas. Neste sentido, a proposta ora encaminhada visa aperfeiçoar a campanha “Todos com a Nota” tornando-a mais segura e eficaz, tendo em vista que estabelece novos valores, critérios e regras para a sua operacionalização e execução.”

Quando o programa foi suspenso, no primeiro semestre de 2015, justamente no primeiro ano do primeiro mandato de Paulo Câmara, o Todos com a Nota contava com 420.698 usuários ativos na região metropolitana, público voltado para os jogos do trio de ferro. Por sinal, havia a divisão sobre o número de usuários portadores do cartão magnético exclusivo para a campanha: 207.174 do Sport (49,2%), 124.372 do Santa (29,5%) e 89.152 do Náutico (21,1%).

Abaixo, as diferenças entre as três versões da campanha de subsídio estatal no futebol local.

1ª versão do Todos com a Nota, em 1998
Criado no último ano da última gestão de Miguel Arraes como governador, o programa possibilitou a troca de R$ 50 em notas fiscais por 1 ingresso, com a capacidade máxima dos estádios de PE.

2ª versão do Todos com a Nota, em 2007-2015
O programa voltou após a eleição de Eduardo Campos, neto de Arraes. Assim, substituiu o “Futebol Solidário”, implantado por Jarbas Vasconcelos, que trocava 1 quilo de alimentos não perecíveis por 1 ingresso – na ocasião, com 50% da carga de ingressos. Repaginado, o “Todos com a Nota” passou a realizar a troca de R$ 100 em notas fiscais por 1 entrada, com cargas pré-definidas em cada estádio (20/25 mil no Arruda, 8/15 mil na Ilha do Retiro e até 10 mil nos Aflitos). O programa também passou a ter um cartão exclusivo ao público para facilitar o acesso através da campanha.

3ª versão do Todos com a Nota, em 2022
Agora, o cidadão precisará de R$ 200 em notas fiscais para solicitar a troca por 1 ingresso num jogo de futebol profissional no estado, quando começar a vigorar. Além disso, cada pessoa poderá trocar no máximo 5 ingressos numa partida – ou seja, com até R$ 1.000 em notas. O Projeto de Lei Ordinária 3467/2022 alterou a Lei nº 12.227, de 10 de maio 2007, com ajustes nos artigos 2º, 3º e 4º, com relação à troca dos ingressos, aos locais e à responsabilidade sobre a operação.

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